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Conselhos Municipais

Lei Municipal nº 529/1999 - Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=894&host=picadacafe&search=

E-mail: planejamento@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 967/2006 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Picada Café - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=1556&host=picadacafe&search= 

E-mail: bombeirospc@gmail.com

Telefone: (54) 3285-2349

Lei Municipal nº 1.012/2007 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=1632&host=picadacafe&search=

E-mail: educacao@picadacafe.rs.gov.brc

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 222/1995 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?modulo=2&host=picadacafe&ato=29

E-mail: educacaoadm@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 849/2004 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=914&host=picadacafe&search=

E-mail: assistenciasocial@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1201

Lei Municipal nº 796/2003 - Dispõe sobre a Criação, Estruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=796&host=picadacafe&search=

E-mail: gabinete@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 388/1997 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=707&host=picadacafe&search=

E-mail: agricultura@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 691/2001 - Cria o Conselho Municipal de Desporto e Lazer, Institui seu respectivo Fundo Municipal - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=265&host=picadacafe&search=

E-mail: desporto@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 693/2001 - Cria o Conselho Municipal de Educação - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=268&host=picadacafe&search=

E-mail: educacao@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 627/2000 - Cria o Conselho Municipal e Institui o Fundo Municipal de Habitação - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=1092&host=picadacafe&search=

E-mail: planejamento@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54)n 3285-1300

Lei Municipal nº 1.571/2014 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Picada Café, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações entre seus Componentes, Recuros Humanos, Financiamento - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=1964&host=picadacafe&search=

E-mail: cultura@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 787/2003 - Institui o Conselho o Conselho Municipal de Saúde, respectivo Fundo Municipal - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=638&host=picadacafe&search=

E-mail: saudeadm@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1260

Lei Municipal nº 1.183/2009 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Picada Café, o Fundo a ele vinculado - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=649&host=picadacafe&search=

E-mail: turismo@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-2147

Lei Municipal nº 961/2006 - Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente de Picada Café, o Fundo a ele vinculado - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=1550&host=picadacafe&search=

E-mail: agricultura@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 237/1995 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Picada Café - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=70&host=picadacafe&search=

E-mail: planejamento@picadacafe.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 1.339/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho do Pólo Universitário Federal de Picada Café - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=490&host=picadacafe&search=

E-mail: educacaoadm@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300

Lei Municipal nº 839/2004 - Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - http://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=847&host=picadacafe&search=

E-mail: assistenciasocial@picadacafe.rs.gov.br

Telefone: (54) 3285-1300