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Lei Aldir Blanc

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Decreto nº 154/2020 - Regulamenta a Lei Aldir Blanc

Data: 24/09/2020

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Lei Federal nº 14.017, de 29/07/2020 - Lei Aldir Blanc

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020

Data: 27/08/2020

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Resoluções do Conselho Municipal de Política Cultural

Data: 27/08/2020

Tamanho do arquivo: 712.39Kb

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