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Coronavírus – leis e decretos

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Decreto nº 070/2020

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS, GÊNEROS DE HIGIENE E LIMPEZA AO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DO

Data: 07/04/2020

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Decreto nº 071/2020

ALTERA DECRETO Nº 067/2020 QUE MANTÉM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020, ESTABELECE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ.

Data: 07/04/2020

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Decreto nº 068/2020

ALTERA DECRETO Nº 067/2020 QUE MANTÉM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020, ESTABELECE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ

Data: 02/04/2020

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Decreto nº 067/2020

MANTÉM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020, ESTABELECE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/03/2020

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Decreto nº 066/2020

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS AO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ PARA FINS DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/03/2020

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Decreto nº 064/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 052/2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/03/2020

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Decreto nº 065/2020

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ PARA FINS DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/03/2020

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Decreto nº 063/2020

PRORROGA O VENCIMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS VINCENDAS NO EXERCÍCIO PELO PERÍODO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS.

Data: 26/03/2020

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Lei Municipal nº 2.012/2020

RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020, DE 20/03/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 .

Data: 25/03/2020

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Decreto nº 055/2020

DISPÕE SOBRE A AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ PARA FINS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24/03/2020

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PORTARIA PA nº 23 /2020 - CAXIAS DO SUL

Determina a conversão da Notícia de Fato nº 1.29.002.000095/2020-20 em Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas municipais, estaduais e federais eventualmente adotadas em relação à pandemia do COVID-19

Data: 23/03/2020

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Decreto nº 054/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/03/2020

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Decreto nº 052/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ, ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 045/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Data: 20/03/2020

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Decreto nº 046/2020

INCLUI NOVAS MEDIDAS AO DECRETO Nº 045/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ.

Data: 18/03/2020

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Decreto nº 045/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ.

Data: 16/03/2020

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